O atual Ministro da Segurança Pública do Governo Temer, Raul Jungmann, se reuniu com o juiz Sérgio Moro, futuro Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, para tratar de um assunto importante para o país: a segurança pública.
Em vistas de obter mais recursos para esse fim, Moro indicou a necessidade de fazer uma reestruturação financeira da área.
Com isso, levantou a ideia de aprovar a Medida Provisória (MP) 841/2018, que tem em seu texto o repasse de recursos de loterias para o FNSP, Fundo Nacional de Segurança Pública.
A ideia do juiz Sérgio Moro é fazer com que as loterias federais, como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, entre outras, contribuam para o auxílio da Segurança Pública.
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Caso a MP – que já está em tramitação no Congresso Nacional – seja aprovada, os recursos destinados à segurança pública para 2019 mais do que dobrariam: passariam de R$ 800 milhões para R$ 1,7 bilhão.
Em sua fala, Sérgio Moro lembrou que sem recursos não é possível desenvolver projetos e realizar políticas públicas.
A assessoria do novo Ministério da Justiça comentou, também, que foi feito um acordo com a Secretaria Geral do Governo, que abriu mão dos 2% do financiamento de loterias que pedia inicialmente.
Por pressão da área de Esportes e da Cultura foi feito um acordo para que a Segurança Pública aceitasse receber 13% em vez de 15% do total das arrecadações.
As estimativas do novo Ministério da Justiça, comandado pelo juiz Sérgio Moro, são otimistas:
- 2019: R$ 1,7 bi
- 2020: R$ 2,4 bi
- 2021: R$ 3,2 bi
- 2022: R$ 4,3 bi
Como é feita a distribuição das verbas para loterias atualmente?
Nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal já há o repasse de verbas para algumas instituições do Governo Federal.
Por haver algumas variações entre uma modalidade e outra, vamos pegar como exemplo a mais popular loteria de todas, a Mega-Sena.
Na Mega, de toda a arrecadação recebida por meio de cada concurso, a divisão é feita da seguinte maneira:
- Prêmio Bruto: 43,35% (Imposto de Renda Federal 13,01% e Prêmio Líquido de 30,35%)
- Seguridade Social: 17,32%
- Fundo Nacional de Segurança Pública: 9,26%
- Fundo Nacional da Cultura: 2,92%
- Ministério do Esporte: 2,46%
- Comitê Olímpico Brasileiro: 1,73%
- Fundo Penitenciário Nacional: 1%
- 1% Proporcional ao percentual de apostas dos estados e do DF: 1%
- Comitê Paralímpico Brasileiro: 0,96%
- Comitê Brasileiro de Clubes: 0,5%
- Confederação Brasileira do Desporto Escolar: 0,22%
- Confederação Brasileira do Desporto Universitário: 0,11%
- Federação Nacional dos Clubes – FENACLUBES: 0,04%
- Despesa de Custeio e Manutenção de Serviços: 19,13%
- Tarifa de Administração: 9,57%
- Comissão dos Lotéricos: 8,61%
- FDL – Fundo de Desenvolvimento de Loterias: 0,95%
Até o presente momento de 2018, a Mega-Sena arrecadou mais de R$ 3,3 bilhões em apostas em seus concursos.
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Em 2017, o valor total arrecadado pela Mega foi de R$ 5,8 bilhões.
Com a nova ideia de Sérgio Moro, do montante de arrecadação das atuais 10 loterias da Caixa (Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Timemania, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Loteca, Lotogol, Loteria Federal), 13% iriam para o auxílio da segurança pública.
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