Loteria estadual autorizada: você vai fazer sua fezinha?
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STF decide que governos estaduais podem explorar loterias. Monopólio da União tinha sido definido em decreto de 1967. Com a decisão, estados podem administrar atividades lotéricas, mas precisam seguir as regras federais sobre o tema.
Quer saber tudo sobre essa decisão do Supremo? Então fica aí que eu vou te contar, mas, antes, curta este vídeo e se inscreva no nosso canal para ficar por dentro de tudo que ocorre no mundo das loterias!
No fim de 2020 o Supremo decidiu que a exploração dos jogos de loterias não é exclusividade da União e que, por isso, os Estados poderão gerenciar atividades lotéricas. O que isso impacta a partir de agora?
O impacto agora é que cada Estado da Federação poderá criar sua própria loteria para que os apostadores possam fazer sua fezinha!
Mas isso já não existe? Por exemplo, tem a Loterj, a Loteria Mineira… Sim, sim! Já existem, mas essas duas que você citou, por exemplo, funcionavam por liminares, o que provocava certa insegurança jurídica. A partir de agora, poderão ser regularizadas conforme a lei!
O Supremo entendeu que não é monopólio da União criar loterias e isso prejudicava arrecadação dos estados, principalmente em projetos de seguridade social e financiamento de programas na área social!
Mesmo que você queira criar sua loteria somente a União pode definir as modalidades de atividades lotéricas que podem ser realizadas pelos estados.
Entra em vigor imediatamente, mas a partir de agora teremos um bom tempo até os estados lançarem editais para ver a viabilidade de aplicar uma loteria em cada unidade da federação. Alguns já começaram, como é o caso do Distrito Federal e da Paraíba, e outros devem pegar o bonde em breve…
Provavelmente não sai esse ano, mas já é legal deixar o pessoal alerta e avisado sobre essa possibilidade! Se quiser ler a matéria completa o link tá aqui na descrição do vídeo!
Muito bacana, Frank! Então se você gostou desse vídeo, curta aqui embaixo e responda aí pra gente: você gostaria de uma loteria no seu estado? Aproveite para se inscrever no canal e assinar um de nossos planos de membros a partir de R$1,99 para ganhar uns jogos grátis.
Vamos encerrando? 1 2 3 e boas apostas!