No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a União não deveria deter o monopólio de loterias e, por isso, concedeu aos estados o direito de exploração deste tipo de serviço. Isso quer dizer que, em breve, poderemos ver por aí as loterias estaduais.
E então você deve estar se perguntando “mas e a Loterj e a Loteria Mineira? Elas já não estavam em atividade no País?” Sim, ambas já estavam atuando no Brasil, porém as loterias estaduais se sustentavam com liminares, o que as deixavam vulneráveis juridicamente falando.
Com a decisão do STF, porém, o mercado será regulamentado e, consequentemente, os estados poderão ter um significativo incremento na receita.
Veja abaixo tudo o que se sabe até o momento!
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Como era feito até hoje?
A União se respaldou em um decreto de 1967 para se justificar como a única entidade que poderia explorar as loterias, proibindo a criação de jogos estaduais e expansão daqueles já existentes.
A Caixa Econômica Federal é a responsável por gerir as loterias federais : Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Timemania, Dupla Sena, Super Sete, Dia de Sorte, Loteca e Loteria Federal.
Ao longo da história, também tiveram as edições especiais: a Dupla de Páscoa, Quina de São João, Lotofácil da Independência e Mega da Virada.
Após analisarem as regras do decreto, porém, a Corte do STF concluiu que a União tem o poder de regulamentar o sistema de loterias no Brasil, mas não deve ter exclusividade na exploração das mesmas.
As loterias estaduais
Depois da decisão do Supremo, agora fica a cargo de cada unidade federativa se quer ou não implementar as loterias estaduais. Para isso, serão necessários editais que viabilizem a criação desses jogos.
O Distrito Federal e a Paraíba já iniciaram o processo, mas não existe nenhum lançamento previsto para este ano ainda.
A arrecadação com as loterias poderia trazer um benefício econômico para os estados e, consequentemente, ter recursos direcionados também para projetos de seguridade social e financiamento de programas na área social.
Para se ter uma ideia, a Caixa Econômica Federal teve uma arrecadação recorde de R$ 17,1 bilhões em apostas em 2020, um aumento de 2,35% em relação ao ano anterior.
A Mega-Sena é a loteria mais popular entre os apostadores brasileiros e somou 40% do total arrecadado pela União.
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Alguns pontos, porém, ainda necessitam esclarecimentos como o limite territorial para a atuação das loterias estaduais, visto que elas devem ser restritas às unidades federativas, e como isso será controlado.
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Enquanto aguardamos as loterias estaduais, o que nos resta é concorrer nos jogos de âmbito federal.
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